Justiça libera presidiária para cuidar do filho

A Justiça sul-mato-grossense concedeu a conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar para que uma mulher possa cuidar de seu filho. O pedido de habeas corpus foi feito pela 2ª Defensoria Pública Criminal de Corumbá.

A auxiliar de escritório, de 28 anos, está presa desde outubro do ano passado, quando ocorreu o flagrante do crime de tráfico de drogas, sob o argumento de que “se trata de medida necessária à garantia da ordem pública para evitar reiteração criminosa”. Enquanto isso, não há parentes que possam cuidar de seu filho, de apenas dois anos e 11 meses.

A bisavó da criança, que cuidava dela até então, sofre atualmente com graves problemas de saúde e está impossibilitada de continuar como responsável pelo menor. Baseada em relatório psicossocial, elaborado pela psicóloga Márcia Adriana Brasil Aguilar e pela assistente social Adriana Selasco Fontes, ambas profissionais do Núcleo Psicossocial da Defensoria Pública de Corumbá, a defensora pública Camila Maués dos Santos Flausino entrou com pedido de habeas corpus destacando a situação de vulnerabilidade social e familiar em que se encontra o menor, reforçando a necessidade dos cuidados maternos.

O documento explica, ainda, que a mulher já foi interrogada, em janeiro deste ano, é ré primária, não pesando sobre ela qualquer condenação. “A paciente em momento algum demonstrou concretamente intenção de ausentar-se do distrito da culpa com vistas a uma suposta subtração da futura e eventual aplicação da lei penal (…). Leva-nos à conclusão de que a prisão preventiva trata-se de medida extrema”, diz o trecho do documento. A decisão, que substitui a prisão preventiva pela domiciliar, foi proferida pelo Desembargador Dorival Moreira dos Santos.

*Diariodigital