Governo vai a Assembleia detalhar orçamento de 2017

Fazer mais com menos, atendendo as necessidades básicas de todas as áreas sociais sem gerar desequilíbrio fiscal. Essa foi a tônica da reunião realizada entre o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, e os deputados estaduais, realizada na manhã desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, para falar sobre o orçamento do Estado para o ano que vem.

Na reunião, realizada na sala reservada do plenário da Casa, o secretário detalhou o orçamento de 2017, que ficará próximo a R$ 14 bilhões , e pediu a participação dos deputados para buscar alternativas de modo a garantir a saúde financeira do Estado. “Foi uma conversa muito franca, muito aberta, passando a mensagem de que a solução deve ser discutida com a sociedade: com o Legislativo e o Judiciário. Vamos ter que entrar o ano com muita seriedade porque não temos perspectiva de recuperação econômica de curto prazo ou retomada do crescimento de maneira vigorosa”, disse aos jornalistas, no final da reunião.

Junto com o secretário adjunto, Jader Rieffe Julianelli, Riedel fez um histórico da arrecadação do ICMS, que de 2010 a 2014 apresentou índices anuais positivos variando entre 7% e 17%.  Com a crise econômica, em 2015 o crescimento foi de 3,4% e em 2016 não deve passar de 3%. “As despesas do Estado, principalmente no que diz respeito a pessoal, continuam aumentando. O que é natural, pois temos o crescimento vegetativo, progressões, promoções, reposição da inflação e aumentos. Isso tudo fica acima da capacidade de arrecadação do Estado, o que faz com que o orçamento seja comprimido e gere a complexidade que estamos atravessando”, detalhou.

Entre as necessidades de ajustes para fechar as contas está a previdência social. “Ninguém quer mexer com direitos adquiridos, mas temos que repensar o modelo para garantir os benefícios no longo prazo”. O déficit previdenciário estadual teve início em 2010, quando foi preciso cobrir R$ 164 milhões. Este ano, o pagamento de benefícios vai requerer dos cofres públicos aproximadamente R$ 800 milhões. “Temos que mudar o modelo porque ele já mostrou que gera a falência do sistema. Nós passamos, mas nossos filhos ficam. Os servidores, que dedicaram uma vida de trabalho para a sociedade, também ficam. E isso tem que ser respeitado”, ressaltou.

O secretário lembrou que é preciso equilíbrio para garantir a aplicação da previsão orçamentária percentual definida para as áreas prioritárias e as necessidades que se impõe ao Estado, tais com a contratação de agentes penitenciários e a demanda por mais policiais . “O orçamento fica comprimido porque a folha cresce e a receita não. O executivo tem feito um ajuste diário com corte de despesas. Mas estamos abrindo a discussão para que possamos construir um 2017 saudável.  Vamos fazer isso agora pra não esperar lá no final do ano e ter que buscar soluções emergenciais que possam impactar mais o cidadão”, definiu.

Apesar da crise, o secretário afirmou que está descartada a possibilidade de aumento de impostos, destacando que o Estado tem o IPVA mais barato do Brasil. “A sociedade está no limite. Estamos diante de um cenário de extrema dificuldade, mas não enxergamos como alternativa aumentar impostos. Precisamos é de um trabalho de inteligência para reduzir despesas”.

Reforma – Questionado pelos jornalistas sobre a reforma administrativa em andamento, Riedel disse que o objetivo maior das mudanças não é, necessariamente cortar gastos. “Não haverá cortes em massa, porque já reduzimos os comissionados no começo da gestão. O que buscamos agora é ter uma estrutura de governo que nos dê mais eficiência”, afirmou.

Assim como fez com o Legislativo, o Governo Estadual deverá procurar o Judiciário para falar do orçamento e buscar a construção conjunta de alternativas para manter o estado em equilíbrio neste momento de crise. Nos encontros, o Executivo quer apontar as medidas que estão sendo estudadas como alternativa para a equação dos gastos públicos. “O Governo não quer fazer isso sozinho. Precisamos definir juntos onde podemos diminuir gastos”.