Repasse do Governo do Estado para a assistência social dos municípios cresce 25% em 2022

Para 2022 os 79 municípios de Mato Grosso do Sul contarão com ainda mais recursos disponibilizados pelo Governo do Estado para a área da Assistência Social. Em relação a este ano, os recursos destinados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) terão um acréscimo na casa dos 25%, chegando a R$ 22 milhões. Mato Grosso do Sul é um dos poucos estados da federação que realiza este repasse direto, valorizando as gestões municipais, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Conforme o secretário-adjunto de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Adriano Chadid, a distribuição dos R$ 22 milhões entre os municípios obedece a critérios como número de habitantes e número de famílias em situação de pobreza. “O repasse acontece mensalmente. Dessa forma, atendemos, por exemplo, as prefeituras e consequentemente entidades do terceiro setor credenciadas que trabalham diretamente com crianças, adolescentes e idosos”, contou.

O órgão gestor municipal de assistência social é responsável pelo monitoramento das ações socioassistenciais contempladas com o cofinanciamento do FEAS, assim como, o Conselho Municipal de Assistência Social no controle social de tais ações.

Em Mato Grosso do Sul, a rede socioassistencial possui 132 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 74 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), cinco Centros de Atendimento à População em Situação de rua, e ainda, 251 unidades públicas e 285 unidades privadas de atendimento, que ofertam serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade.

Na Sedhast, todo o processo gerencial de distribuição dos recursos é realizado via Superintendência da Política de Direitos Humanos (Supas) via Coordenadoria de Apoio a Gestão do Sistema Único da Assistência Social (CAGSUAS).

A coordenação do CAGSUAS lembra ainda que todas as parcelas do orçamento de 2021 foram repassadas, garantindo o atendimento das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. Outro ponto destacado pela coordenadoria é que a rede socioassistencial de MS está praticamente sendo mantida com recursos do estado e dos municípios, devido aos atrasos de verbas federais.

A distribuição completa dos recursos, por município, pode ser conferida a partir da página 90 do Diário Oficial do Estado (DOE/MS) 10.716.