O processo de Reajuste Anual das Tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul, que tem data-base em 1º de abril, será suspenso, em função da situação de emergência provocada pela pandemia do coronavírus.
A Consulta Pública estava aberta e terminaria no próximo dia 27. Porém, a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) decidiu cancelar o procedimento devido à situação extraordinária enfrentada no Estado, no País e no mundo.
Conforme o estudo técnico, realizado pela área econômica da Diretoria de Transportes, Rodovias e Portos, os índices oficiais publicados pelo IBGE apontam que no último período de doze meses (fevereiro/2019 a janeiro/2020) o acumulado correspondeu a 4,19%, sendo esse o percentual que estava sendo considerado no reajuste do valor do coeficiente tarifário nas linhas estruturais, regionais, regionais com característica urbana e locais.
Os dados constam da Nota Técnica Regulatória disponibilizada para conhecimento e contribuições na Consulta Pública desde o dia 12 de março.
Vale lembrar que o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul estão temporariamente paralisadas, tanto em função da queda abrupta de demanda, como das restrições adotadas por prefeituras em relação ao uso dos terminais e acesso às cidades.
Assim, vale lembrar que passageiros que já tiverem adquirido passagens poderão procurar a empresa posteriormente, para fazer a remarcação da viagem quando o sistema for normalizado. Ou solicitar o reembolso do valor pago.
Atualmente, o sistema conta com cerca de 130 linhas, operadas por 24 empresas e 60 prestadores autônomos (reunidos em duas cooperativas). São realizadas em torno de 600 viagens diárias.
*Midiamax
