Projeto quer obrigatoriedade de cartaz em unidades de saúde sobre gratuidade de próteses

Unidades de saúde de Campo Grande poderão ser obrigadas a fixar cartazes que divulgam a gratuidade de próteses para segurados da previdência social. O projeto de lei nº 10.490 está protocolado na Câmara Municipal.

Segundo o projeto, os cartazes deverão estar em local visível. A placa deverá conter o seguinte texto: “O órgão da previdência social é obrigado a fornecer aos segurados, inclusive aposentados e, na medida das possibilidades do órgão, aos seus dependentes, aparelho de prótese, órtese, instrumentos de auxílio para locomoção e repará-los ou substituí-los, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário”.

Autor do projeto, o vereador João Rocha (PSDB) justifica que “grande maioria desconhece esse benefício, justamente por falta de divulgação desse direito”. Por isso, acredita que cabe ao município divulgar esse direito para dar “condições de uma vida plena, saudável e com oportunidade de locomoção e acessibilidade”.

A proposta está protocolada na Câmara e segue em tramitação, a matéria ainda deve entrar na pauta dos vereadores e ser votada em sessão ordinária.