Venda 'casada' de seguro de vida com passagens de ônibus vira alvo de inquérito em MS

A Viação Motta, empresa de transporte coletivo de passageiros, está sendo investigada pela venda irregular de seguro de vida 'casado' com as passagens em Mato Grosso do Sul. Os fatos vieram à tona a partir da reclamação de um consumidor enviada à ouvidoria do Ministério Público Estadual.

Conforme inquérito instaurado pelo promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, o cliente relatou que em setembro de 2021, seguiu viagem com direção a São Gabriel do Oeste, mas precisou fazer uma conexão na Capital.

Na rodoviária da Capital, precisou comprar uma segunda passagem para chegar a seu destino, oportunidade em que constatou que havia pago, sem consentimento, uma taxa extra de R$ 3, referente a um seguro de vida. Ele afirmou que em momento algum foi informado a respeito.

Disse ainda que a guia do referido seguro foi grampeada ao bilhete de passagem com inscrições de caráter opcional, ou seja, dando a entender que o próprio consumidor, ao fazer a compra, optou por contratar o referido seguro. No entanto, segundo ele, não foi nada disso.

O consumidor, ao relatar os fatos ao Ministério Público, ponderou que apesar de parecer pequeno o valor, a quantia final pode ser significativa se considerada a totalidade de passageiros transportados diariamente pela empresa. Ele disse ainda que outros ‘penduricalhos’ são cobrados do passageiro, como taxa de pedágio e taxa de embarque.

Diante dos relatos, o promotor instaurou inquérito civil para apurar o seguinte assunto: “Apurar possível lesão a direitos coletivos dos consumidores em razão de a pessoa jurídica Viação Motta Ltda., no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, comercializar, vender e cobrar seguro de vida sem observância das normas e diretrizes regulatórias e, sobretudo, sem o esclarecido e efetivo consentimento dos consumidores, de modo a violar a boa-fé objetiva, o dever de informação adequada e clara e demais disposições da legislação consumerista”, lê-se no edital.

A empresa foi acionada pela promotoria, para prestar esclarecimentos, assim como foram solicitadas informações sobre reclamações e fiscalizações ao Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) e Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). A equipe de reportagem entrou em contato com a Motta pelos canais disponíveis e pelo email, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.