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Desde que foi sancionada pelo Governo do Estado e entrou em funcionamento no começo do ano, a Lei nº 5.802 que prevê a anistia de débitos de licenciamento e IPVA para motocicletas de até 162 cilindradas já beneficiou 17.726 proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul apenas nos meses de janeiro e fevereiro.
De acordo com dados da Diretora de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Virgínia Manetti, no total, foram anistiados 105.069 débitos de motos nessas condições. Segundo a diretora apenas de licenciamento, foram excluídos 64.554 débitos.
Para que o proprietário do veículo tenha acesso a anistia, precisa ser atendido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS. No entanto, na Capital e em algumas cidades do interior, o atendimento precisa ser agendado por meio do Portal de Serviços www.meudetran.ms.gov.br.
Para garantir o direito ao perdão das dívidas passadas, é necessário estar em dia com os tributos correspondentes a esse ano. Ela ressalta a importância de procurar uma agência para ter acesso ao desconto. "Não adianta apenas emitir a guia pelo site pois a mesma virá com o valor integral. Esse atendimento tem que ser feito presencialmente", finalizou.
Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a medida para beneficiar motociclistas em Mato Grosso do Sul visa um público cuja maioria é composta por trabalhadores no segmento de entregas, moto boys e outros profissionais e estudantes que dependem do veículo. “Dessa forma, as pessoas conseguem colocar a vida em dia e não estão sujeitas a cair em uma fiscalização de trânsito e perder o bem que possuem. Com os documentos em dia, é possível transitar livremente sem esse risco”, garantiu o presidente.
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