Operação resgata sete trabalhadores paraguaios em situação de escravidão em MS

Em situação de trabalho parecido com escravidão, sete paraguaios foram resgatados em uma fazenda, durante operação na cidade de Bela Vista, a 324 quilômetros de Campo Grande. Os homens dormiam em barracos de lona, sem água potável e alimentação, em situação degradante de higiene e ausência de qualquer vínculo empregatício. A empresa foi notificada e deverá se regularizar.

O resgate dos trabalhadores foi possível depois de denúncia anônima que chegou ao MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), que atuou em parceria com a Fiscalização do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, do Governo Federal, e a PMA (Polícia Militar Ambiental).

Na última quarta-feira (16), as equipes foram ao local e constataram as irregularidades. A apuração apontou que os trabalhadores foram recrutados em Bella Vista Norte, no Paraguai, por intermédio de um brasileiro, contratado, por sua vez, pelo gerente da fazenda. A função dos paraguaios era erguer postes e cercas.

O brasileiro recebia uma remuneração fixa, mais adicional de produtividade por poste e por esticador concluído. Ele também era o responsável por efetuar o pagamento das diárias aos trabalhadores paraguaios, sempre em espécie, e sem qualquer emissão de recibo.

Degradante - Desde julho do ano passado, o grupo dormia em um barraco de lona, sem água potável, alimentação, energia elétrica, banheiros ou chuveiros. De segunda-feira a sábado, durante o dia, exerciam a função de cerqueiro, erguendo os postes e cercas, para a qual foi ajustado o pagamento R$ 80 por dia de trabalho.

Aos domingos, segundo as declarações coletadas pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes, os trabalhadores retornavam à cidade, enquanto o gerente da fazenda fiscalizava o andamento do serviço.

As necessidades fisiológicas, segundo um dos trabalhadores, eram realizadas no mato, e para o banho, gelado, era utilizado um balde improvisado. A água disponibilizada vinha de um poço artesiano da fazenda. Como não era fornecida alimentação pelo empregador, eles sobreviviam à base de animais de caça, que eram salgados e preparados ali mesmo no barraco, em fogareiros artesanais.

Risco - Este mesmo trabalhador operava uma motosserra, sem ter recebido treinamento para exercer a função, e sem o fornecimento do EPI (Equipamento de Proteção Individual) adequado. Os cerqueiros também não passaram por qualquer tipo de exame admissional, a fim de assegurar que possuíam as condições físicas e psicológicas para assumir o trabalho.

Para completar, no último dia 12 de março, o gerente da fazenda solicitou ao intermediador a dispensa de dois dos cerqueiros, sob a justificativa de necessidade de redução da equipe. Eles receberam as diárias trabalhadas, mas não as verbas rescisórias a que teriam direito, como férias proporcionais, 13º salário ou FGTS.

Reparação - Segundo o MPT-MS, em audiência administrativa realizada na quinta-feira (17), representantes da propriedade rural foram instruídos quanto às obrigações legais para contratação e etapas de regularização do pagamento das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores paraguaios.

Ficou estabelecido que o montante deverá ser pago até o próximo dia 25 de março, conforme planilha da Fiscalização do Trabalho, mediante transferência, no caso dos trabalhadores que forneceram as contas bancárias, e pagamento em espécie para os trabalhadores impossibilitados de manter vínculo com instituição financeira, já que não dispõem de documento migratório. Neste último caso, o pagamento deverá ser realizado na presença de auditores-fiscais do trabalho.

Além disso, o empregador terá prazo de 30 dias, a contar da data da audiência, para que seja formalizado o vínculo de emprego dos sete trabalhadores, com data de admissão retroativa ao início da execução das atividades, e a realização dos atestados demissionais, mantido o vínculo caso o exame aponte inaptidão para o trabalho.

O mesmo prazo foi aplicado pelo MPT para que seja providenciado alojamento adequado àqueles que desejarem prosseguir trabalhando na propriedade, observando a norma regulamentadora que estabelece as normativas relacionadas à saúde e segurança em atividades agropecuárias, a NR-31.

Trabalho escravo - Os flagrantes de trabalho escravo são frequentes nesta região do Estado, que abarca municípios marcados por desigualdades de desenvolvimento humano, renda, e pela baixa oferta de postos de trabalho.

Das 12 operações de resgate realizadas em Mato Grosso do Sul nos anos de 2020 e 2021, metade delas ocorreu em propriedades rurais da localidade, nas cidades de Porto Murtinho, Antônio João, Ponta Porã e Itaquiraí, conforme levantamento da Fiscalização do Trabalho.

O Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas do MPT também destaca outro município, Iguatemi, onde 624 pessoas foram resgatadas em condições degradantes de trabalho, entre 1995 e 2020.

Para o trabalho ser caracterizado como análogo ao de escravo, basta se constatar a prática de um destes elementos: submissão a trabalhos forçados, a jornadas exaustivas, a condições degradantes ou a servidão por dívida.