Os servidores públicos de Mato Grosso do Sul podem ter o direito da contagem no tempo de serviço na pandemia da Covid-19, se projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa) for aprovado.
A proposta de Pedro Kemp (PT) quer retomar os dias trabalhados na pandemia para efeito de promoção funcional, progressão e vantagens da carreira dos servidores.
Kemp explicou sobre o processo de retomada da contagem. “Em 2020, o Governo Federal, como uma condição para contrapartida, para repassar recursos de suporte aos estados e municípios diante da pandemia, em função do impacto que houve de queda de arrecadação, aprovou o PLC 173/2020, congelando o salário dos servidores e também suspendendo a contagem do tempo. E em razão da extensão dos efeitos da pandemia em 2021, esse prazo se estendeu até maio do ano passado”, disse.
Ainda conforme o deputado, 18 meses de prejuízo foram contabilizados na contagem de tempo de serviço para concessão desses benefícios e vantagens. “Essa suspensão foi também para os servidores dos estados. Recentemente, o Governo Federal aprovou lei em março, que restabeleceu a contagem do tempo de serviço para os servidores da Saúde e Segurança Pública, deixando de fora as demais categorias. Então nosso projeto é para reestabelecer isso às demais categorias”.
Para Kemp, a proposta faz justiça com os servidores de várias áreas. “Quero dar destaque, por exemplo, aos professores. Tivemos aulas remotas, alguns trabalhando em dobro para dar conta das atividades educacionais. Muitos que não tiveram acesso a computadores e celulares foram às escolas buscar os materiais didáticos e depois devolviam e os professores levavam e buscavam. Então esses servidores trabalharam e não é justo não contar esse tempo”, argumentou.
O projeto segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
