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Na pauta dos deputados estaduais desta quinta-feira (23) tem cinco projetos de leis e um veto do governo para ser analisado. Entre eles, está a proposta que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Mato Grosso do Sul em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais
O projeto de Herculano Borges (SD) foi aprovado ontem (22) pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O veto a ser analisado é ao Projeto de Lei 251/2020, de Evander Vendramini (PP), que trata sobre a inclusão dos militares estaduais e demais servidores da Segurança Pública, nas campanhas de vacinação efetivados pelo Poder Público, como grupo de risco ou grupo prioritário. O veto é analisado em discussão única.
Capitão Contar (PSL) tem duas propostas pautadas para hoje. Uma delas é sobre o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergências e dá outras providências. A outra, é a de número 39/2020, que institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Proposta de Resolução de Antônio Vaz (Republicanos) pretende criar a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude.
Por fim, também aprovado ontem pela CCJR, Neno Razuk (PTB) apresentou projeto para denominar a rodovia MS-470 como rodovia Felipe Antônio Prechitko.
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