STJ vê prisão ilegal na “Sintonia dos Gravatas” e solta policial penal

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) soltou o policial penal Jonathas Wilson Moraes Cândido, alvo da operação Courier em março deste ano. A ação investiga a chamada “Sintonia dos Gravatas” (termo do crime para advogados) e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca determinou o relaxamento da prisão por considerar ilegal. A Justiça de Mato Grosso do Sul ainda poderia impor medidas cautelares (como restrições de contatou, tornozeleira eletrônica) que considerasse imprescindíveis. Mas nenhuma medida foi imposta para a liberdade.

Jonathas deixou o Centro de Triagem, em Campo Grande, às 18h de ontem. O policial penal foi enquadrado pela promotoria por corrupção passiva, violação de sigilo funcional qualificada e associação criminosa.

Ele é suspeito de ter atuado indevidamente para alterar cadastro de preso, promover transferência entre as unidades por motivos escusos e dar ciência de fatos em oficio que deveriam permanecer em segredo.

O advogado Mauro Deli Veiga, que atua na defesa de Jonathas, apontou que não houve denúncia contra o policial penal por organização criminosa, um dos pontos destacado quando a prisão foi decretada.

Também cita que não  há contemporaneidade entre os supostos fatos (datados de março de 2021) e a decretação da prisão em dezembro de 2021, além de que o fato de a operação ter sido deflagrada somente no mês de março deste ano evidencia não haver urgência.

A defesa ainda pontua que a alegada corrupção é crime impossível (réu não tinha capacidade funcional de interferir na movimentação dos presos) e que o servidor se apresentou espontaneamente às autoridades. “O ministro tem entendimento de que a prisão, em caso de servidor público, é uma medida extrema, quando seria suficiente afastá-lo do cargo”, afirma Mauro Veiga. O servidor segue no cargo.

A operação Courrier foi realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em 25 de março.