Programa inclui 166 mil microempresários de MS em linha de financiamento

A partir de agora, todos os 166,8 mil MEIs (Microempreendedores Individuais) de Mato Grosso do Sul já podem pedir empréstimo de dinheiro do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), sistema que não exige limite de renda anual para esse perfil empresarial.

Outras empresas que se enquadrem em pequenos negócios também podem ser contempladas, mas, neste caso, é preciso ter limite de renda anual.

Conforme dados da Receita Federal, divulgados pelo Sebrae-MS (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul), no Estado, são 166.827 MEIs; 76.542 ME (Microempresa); e 15.159 EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Somente em Campo Grande, são 100.711 pequenas empresas, sendo 72.237 MEIs; 21.499 ME; 6.975 EPP.

Mudanças - A novidade é que, agora, os MEIs podem participar do programa, o que antes não era permitido. Além disso, outras empresas participantes do programa podem demitir funcionários, antes não podia.

Pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões podem participar, antes a receita teria que ser de até R$ 4,8 milhões.

Segundo informações enviadas pelo Sebrae-MS, podem participar microempreendedores individuais; microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões; e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

Solicitação – É preciso compartilhar as informações sobre o faturamento, com uma instituição financeira do empresário. Com isso, estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. O compartilhamento é feito por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal, clicando em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Se o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

A data de contratação de operação de crédito segue até o dia 31 de dezembro de 2024.