A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem quatro projetos na Ordem do Dia nesta quarta-feira (24). A sessão começa às 9h.
Previsto para ser votado em segunda discussão, o Projeto de Lei 25/2022 institui o Programa Cidade Amiga do Autista. A finalidade é estimular os municípios interessados a adotarem medidas que incentivem a proteção e direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e seus familiares.
Para aderir ao programa, o município deve ter um Conselho Municipal das Pessoas com TEA e apresentar um plano que contemple a melhor qualidade de vida às pessoas com autismo.
Em primeira discussão, estão pautadas quatro proposições. Entre elas, está o Projeto de Lei 137/2022, que cria a campanha “Tulipa Vermelha”, a ser realizada no mês de abril. A campanha será dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização, divulgação e tratamento da Doença de Parkinson.
Os deputados devem votar também, em primeira discussão, o Projeto de Lei 213/2022, que altera o artigo 2º da Lei Estadual 910/1989, a qual dispõe sobre o exercício dos cultos afro-brasileiros no Estado.
A nova redação amplia a autorização de funcionamento dos cultos para outras instituições representativas, atualmente restrita à Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei 209/2022 institui o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 7 de junho. O objetivo, de acordo com a proposta, é reconhecer a importância desses trabalhadores como agentes ambientais.
O Projeto de Lei 193/2022 obriga fornecedores de produtos e prestadores de serviços a emitir boletos de cobrança apenas com o valor contratado, sem inserir taxas ou qualquer outro serviço que não foi solicitado pelo cliente.
Em discussão única, será votado o Projeto de Resolução 19/2022, que concede a Comenda do Mérito Legislativo. Esta matéria não está disponível no SGPL (Sistema Gestor de Projetos de Lei).
A sessão é realizada em formato híbrido, com deputados participando no Plenário Deputado Júlio Maia ou por meio de videoconferência. O público pode acompanhar presencialmente no auditório do Plenário ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis, no YouTube, Facebook e pela Rádio e TV Alems.
