A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul devem votar cinco propostas nesta quarta-feira (31), durante a sessão plenária realizada na manhã de hoje. Há um projeto em segunda discussão, um em primeira e os demais estão pautados para serem apreciados em discussão única.
Em segunda discussão, está previsto o Projeto de Lei, que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 9 de março. A iniciativa busca combater o crime, planejar e adotar medidas efetivas de conscientização dos atletas, treinadores, comissão técnica e familiares sobre o problema.
Os parlamentares devem votar, em primeira discussão, o PL do Poder Executivo. A proposição institui o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul (Sistema Trip-MS), estabelecendo critérios para exploração e funcionamento desse serviço.
Também estão na pauta três Projetos de Resolução. Essas matérias são relativas à concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
