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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o deputado federal André Janones (Avante), aliado do candidato do PT à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva para, querendo, se manifeste em queixa-crime apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
“Notifique-se pessoalmente o querelado para, assim querendo, oferecer resposta à queixa-crime, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990 e do art. 233 do Regimento Interno do STF. Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República (PGR), com fundamento no art. 52, V, do RISTF”, disse o ministro.
Na ação, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) argumenta que o congressista fez publicações nas redes sociais o chamando de “miliciano”, “vagabundo”, entre outros palavrões.
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“As ofensas praticadas pelo querelado, através da internet, foram vistas, comentadas e compartilhadas por milhares de pessoas, o que decerto, enseja o aumento de pena”, afirmou a defesa do vereador na ação.
O deputado foi procurado, mas ainda não se manifestou.
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