O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a suspensão de uma propaganda eleitoral do presidente da República e candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada no Mural Eletrônico, da Justiça Eleitoral.
A representação foi ajuizada pela coligação “Brasil para Todos” (MDB, Podemos e federação PSDB/Cidadania), da senadora Simone Tebet (MS), candidata do MDB. O advogado da aliança sustentou que a campanha de Bolsonaro levou ao ar uma propaganda em que aparece a primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, em que fala acima do limite legal permitido.
Para o advogado da campanha de Simone, Renato Oliveira Ramos, Michelle se caracterizaria como apoiadora e não apresentadora da peça. Assim, pede a suspensão da propaganda.
Ministra do TSE concorda com representação e manda suspender propaganda com Michelle Bolsonaro
Em sua decisão, a ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, observa que todo o vídeo é narrado pela primeira-dama e concorda com a tese da coligação emedebista.
“Tenho para mim, em sede cautelar, que a utilização da imagem da primeira-dama Michelle Bolsonaro possui potencialidade de proporcionar inequívocos benefícios ao candidato representado, agregando-lhe valores inquestionáveis, de sorte que sua posição no material ora impugnado jamais poderia ser equiparada à de mera apresentadora, ou seja, de pessoa que se limita a emprestar sua voz e imagem, sem, no entanto, qualquer aptidão de transferência de prestígio ou atributos a um dos candidatos em disputa”, pontuou.
Assim, a magistrada entendeu que houve violação à Resolução TSE 23.610/2019, já que Michelle apareceu por mais de um quarto do tempo total da propaganda e determinou a imediata suspensão da exibição na TV, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O caso ainda cabe recurso.
