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A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem três projetos na pauta da sessão desta quarta-feira (14). Os deputados estaduais se reúnem a partir das 9h.
Em redação final, o Projeto de Lei 67/2021 cria a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. A matéria é de autoria de Antonio Vaz (Republicanos).
Já em segunda discussão, está na Ordem do Dia o Projeto de Lei 171/2020, de João Henrique Catan (PL), que torna obrigatória a devolução da taxa de matrícula pelas instituições privadas de ensino superior.
E o Projeto de Lei 232/2021, de Lucas de Lima (PDT), que cria a Campanha de Divulgação dos Números de Disque Denúncia contra Maus-tratos Animais.
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