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A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem cinco projetos na pauta da sessão desta quinta-feira (6). Os deputados estaduais se reúnem a partir das 9h.
Em discussão única, está pautado o Projeto de Resolução 26/2022 e 27/2022, ambos de Mara Caseiro, que concedem Comenda de Mérito Legislativo.
Já o Projeto de Resolução 30/2022, de Paulo Corrêa (PSDB), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. As três matérias não estão disponíveis no SGPL (Sistema Gestor de Projetos de Lei).
Já em primeira discussão, o Projeto de Lei 237/2022, do Poder Executivo, altera o Decreto-Lei 40/1979, que regulamenta o Conselho Penitenciário do Estado. O objetivo é adaptar a norma para formalizar a inclusão da Defensoria Pública no colegiado.
E o Projeto de Lei 239/2022, também do Poder Executivo, cria o Fead-PCD (Fundo Estadual de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência).
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