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A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem quatro projetos na pauta da sessão desta quarta-feira (19). Os deputados estaduais se reúnem a partir das 9h.
Em redação final, está previsto para votação o Projeto de Lei 50/2022, de Paulo Duarte (PSB), que cria o programa “Mulheres contra a Violência Doméstica e Familiar”, obrigando profissionais da área da beleza e estética a serem multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar.
Já em discussão única, o Projeto de Lei 231/2022, de Barbosinha (PP), declara de utilidade pública a Aprova (Associação de Proteção e Valorização da Criança e Adolescente de Caarapó), entidade assistencial de Caarapó.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei 138/2022, do Poder Executivo, altera a Lei 2.951/2014, que trata do uso, produção, comercialização e armazenamento de agrotóxicos.
Por fim, o Projeto de Lei 165/2022, de Zé Teixeira (PSDB), inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Expocanas (Exposição Multissetorial de Nova Alvorada do Sul), realizada, anualmente, no mês de março, com duração de cinco dias.
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