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Jardim, MS
A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem cinco projetos na pauta da sessão desta quinta-feira (24). Os deputados estaduais se reúnem a partir das 9h.
Em discussão única, estão na Ordem do Dia os Projetos de Resolução 48/2022, de Jamilson Name (PSDB); 53/2022, de Renato Câmara (MDB); e 55/2022, de Marçal Filho (PP), que concedem a Medalha de Mérito Legislativo.
Já em primeira discussão, o Projeto de Emenda Constitucional 4/2022, de autoria do presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) e outros sete deputados, altera o artigo 114 da Constituição do Estado para dar competência ao Tribunal de Justiça de julgar incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação.
E o Projeto de Lei 255/2022, de Barbosinha (PP), que inclui no calendário oficial de eventos o Encontro Regional de Veículos Antigos de Dourados, realizado anualmente na primeira quinzena de maio.
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