O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto de suplementação do orçamento na ordem de R$ 34,8 milhões. O decreto foi publicado na edição de sexta-feira (23) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Foram cancelados da fonte de pessoal e encargos sociais R$ 3,3 milhões da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) para promoção de justiça social, que terá o mesmo valor vindo de despesas correntes.
Além disso, o órgão receberá mais R$ 30 milhões para cumprimento de sentenças judiciais, oriundos de excesso de arrecadação tributária.
E no Fesa (Fundo Especial de Saúde), foram cancelados R$ 1,5 milhão da atenção à saúde de forma regionalizada e R$ 36 mil das ações de vigilância em saúde, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde. Esse R$ 1,53 milhão foi remanejado para implementação de ações, programas e estratégias de atenção à saúde.
No total, foram suplementados R$ 34,8 milhões e cancelados R$ 4,8 milhões.
