Justiça aceita denúncia por suspeita de corrupção no TCE

A Justiça aceitou denúncia e seis pessoas, entre servidores e empresários, viraram réus em ação que investiga improbidade administrativa por suposta contratação ilegal da Pirâmide Central Informática por parte do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

O processo é resultado da Operação Antivírus, deflagrada em agosto de 2017, que mirou em convênios com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Contratada por R$ 9.416.669,00, a empresa não teria qualificação para assumir o serviço  na Corte Fiscal, segundo o MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que propôs a ação no começo de 2019. Os seis teriam praticado “advocacia administrativa, tráfico de influência e corrupção do Tribunal de Contas”.

Por não constatar elementos que descartem a existência de improbidade administrativa, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, resolveu aceitar a denúncia. “Ambos os lados fazem alegações robustas e, até pela gravidade das acusações, é preciso abrir espaço para que as provas sejam produzidas e para que o debate se aprofunde no esclarecimento do que, realmente, aconteceu”, diz o magistrado no despacho.

De acordo com os autos, os servidores Parajara Moraes Alves e Sérgio de Paiva teriam recebido propina para que a contratação ocorresse. Sérgio de Paiva, assessor de Pajajara, foi apontado como alguém que “possuía livre trânsito naquele Tribunal, mesmo não sendo servidor”.

José Patrocínio, Fernando Daga e Anderson Campos eram os sócios da Pirâmide e “se beneficiaram da contratação”. Já Luiz Alberto Oliveira Azevedo é apontado na ação como sócio informal e quem teria orientado os demais “sobre a necessidade de qualificar a empresa para contratos com a Administração Pública”. Ele também seria quem fazia o elo da empresa com os servidores da Corte Fiscal.

De um capital de giro em R$ 5 mil, a Pirâmide passou a ter R$ 500 mil, pouco tempo antes de ganhar contrato de R$ 9,4 milhões no TCE, ainda de acordo com a denúncia protocolada pelo MPE, agora aceita ela Justiça. “Até o ano de 2016, ela nunca teria contratado com a Administração Pública e não há notícia de que tivesse feito qualquer outro tipo de contratação (estava paralisada)”.

Ainda, os sócios teriam falsificado notas de prestação de serviços para a Digitho Brasil Soluções, que seria de José do Patrocínio e Anderson Campos. Com o atestado falso de capacidade técnica, a Pirâmide teria sido contratada pelo TCE e também pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) – o caso deste órgão é apurado em outra investigação.

Durante buscas autorizadas pela Justiça, o MP encontrou R$ 89.420,00 em dinheiro em uma gaveta de Parajara, no TCE, e mais R$ 16.000,00, em dinheiro, em sua residência. Sérgio Paiva, servidor que teria livre acesso na Corte Fiscal, receberia R$ 15.000,00 por mês, como propina, por meio de duas empresas que recebiam da Pirâmide.

O que dizem

Na investigação, Anderson da Silva Campos disse que a ação é “inepta”, alega ter sido denunciado “pelo simples fato de ser sócio da Pirâmide Central Informática” e que não participava das decisões da empresa. Conclui dizendo que não há indícios contra ele.

José do Patrocínio se defendeu de forma semelhante, acrescentando que a Pirâmide tinha capacidade técnica atestada pela empresa Módulo e não pela Digithobrasil.  A empresa investigada afirmou que a ação não aponta prejuízo causado nem constatação de fraude na licitação e que participou de processo licitatório com outras concorrentes, mas venceu por apresentar o melhor preço.

O servidor Parajara disse que a licitação questionada foi feito por pregão presencial, com “transparência e com a presença de três concorrentes que não impugnaram o procedimento”. Afirma que o serviço contratado “é uma importante iniciativa de controle externo com o uso da tecnologia e está vinculada à atuação do TCE”. Também nega que José Sérgio seja ligado a ele dentro órgão.

Luiz Sérgio afirma jamais se envolveu em qualquer tipo de “orquestração criminosa” e que apenas orientou o amigo sobre o nome fantasia da sua empresa Pirâmide Informática e para aumentar o valor do capital social dela.

Ainda de acordo com a ação, Fernando Roger Daga, um dos donos, diz não existir “nenhum ato de improbidade administrativa”. “Ao vislumbrar a possibilidade de crescimento, a empresa aumentou seu capital social e não há ilegalidade nisto”.

*Midiamax