Fazenda apresenta marco fiscal com regras para gasto e superávit; veja proposta

O Ministério da Fazenda divulgou detalhes da nova regra fiscal do governo na manhã desta quinta-feira (30). Como adiantou a CNN, a proposta tem como base o controle do gasto e do superávit primário.

A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.

O plano ainda estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026.

Em sua apresentação, a pasta aponta que a variação tolerável para essas metas é de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

Se a meta de superávit primário não for atingida e o resultado ficar fora da variação tolerável, haverá obrigação de redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.

O governo ainda indica que caso resultado primário venha acima da variação, o excedente pode ser utilizado para investimentos.

Mais detalhes da proposta serão explicados pelo ministro Fernando Haddad em coletiva que terá início em instantes, em Brasília.

Horas antes de anunciar a nova regra fiscal do país, Fernando Haddad apresentou a proposta ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a líderes partidários da Casa.

Na noite da quarta-feira (29), o ministro havia se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa Baixa — logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bater o martelo sobre a proposta.

Segundo apuração da CNN, a ideia do governo com a maratona era garantir que os parlamentares conhecessem detalhes da regra por meio da Fazenda e não de possíveis vazamentos.

A proposta de lei complementar segue agora para debate no Congresso Nacional. Segundo Haddad, o texto deve ser enviado ao legislativo na próxima semana.

O quórum para aprovação de projeto de lei complementar é maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados). A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara realiza-se em dois turnos.