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A falta de acordo sobre a tramitação das Medidas Provisórias pode gerar “caos administrativo” para o governo federal, segundo o professor de ciência política da FGV Marco Antônio Teixeira.
À CNN Rádio, ele afirmou que o governo “assiste de forma preocupada” ao imbróglio entre o presidente da Câmara Arthur Lira e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco.
“As MPs sobre a criação de ministérios, o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família são cruciais, sem acordo, elas podem caducar e perder a validade”, disse.
Segundo o especialista, o que se tem no momento é “uma luta de poder.”
Enquanto Pacheco defende a volta do rito que era utilizado pré-Covid-19, com comissões mistas que apreciam projetos na Câmara e depois o Senado discute, Lira não quer o retorno das comissões.
“Durante a Covid, para agilizar o rito, Lira acabou ganhando poder, já que indicava os relatores e controlava prazos”, explicou Marco Antônio.
O professor opina que a retomada da normalidade “é importante”, já que, do ponto de vista legislativo, o papel da discussão é justamente buscar consenso.
Dessa forma, o governo “navega em areia movediça”, mas Teixeira destaca que “a alternativa é tentar adotar critério de proporcionalidade” nas comissões.
“Lira argumenta que a Câmara tem 513 parlamentares, enquanto o Senado 81, algum acordo deverá sair, mas não sei qual o tamanho que será”, completou.
*Com produção de Isabel Campos
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