Nesta quarta-feira (19), quatro projetos são votados em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Entre eles, a proposta de alterar o estatuto dos servidores do Legislativo de Mato Grosso do Sul, sobre licença-maternidade.
O projeto deve ser votado em segunda discussão. O Projeto de Lei 52/2023, da Mesa Diretora, altera dispositivo da Lei 4.091/2011, que trata do estatuto do servidor. O dispositivo a ser alterado é sobre licença-maternidade.
Sendo assim, a nova redação estabelece que a licença-maternidade seja contada a partir da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, e acaba com a distinção entre filhos biológicos e adotivos.
Ainda estão na pauta duas propostas do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a serem votadas em primeira discussão: os Projetos de Lei 94/2023 e 95/2023. O primeiro altera a Lei Estadual 1.425/1993, que dispõe sobre FUNTC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas).
A alteração possibilita o uso do Fundo em programas de bem-estar e qualidade de vida dos servidores do órgão. O segundo projeto reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado em 5,79%.
Também deve ser votado, em discussão única, o Projeto de Lei 64/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição declara a utilidade pública da Associação dos Procon’s de Mato Grosso do Sul, com sede em Dourados. A Associação exerce atividade sem fins lucrativos em defesa dos direitos e interesses dos consumidores.
Como acompanhar a sessão
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, às terças, quartas e quintas-feiras, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: site, TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, YouTube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.
