Liberada em 13 Estados, oferta de remédios com Cannabis em MS ainda é projeto

Apesar de aprovado em 13 Estados, o projeto que prevê a distribuição, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), de remédios à base de Cannabis medicinal ainda tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta apresentada em fevereiro de 2023 está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça. A última movimentação interna do texto foi no dia 19 de abril.

De acordo com o levantamento feito pela Folha de São Paulo, os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins estão com o projeto aprovado e alguns já disponibilizam o medicamento via SUS, como é o caso de São Paulo.

Com a Lei pessoas em tratamento podem conseguir o insumo gratuitamente pela rede pública. Apesar da articulação independente nos estados, os produtos ainda não foram incorporados em âmbito nacional pelo SUS.

O abastecimento poderia acontecer por meio do Congresso Nacional, caso seja considerada uma legislação específica para a distribuição da Cannabis medicinal pelo SUS, ou através da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), vinculada ao Ministério da Saúde.

Atualmente, os pacientes que usam medicamentos à base da planta medicinal, precisam buscar autorização na Justiça para ter acesso aos produtos. A compra, muitas vezes é feita de maneira privada, pois a maioria dos estados só arca com os custos do tratamento se o paciente ganhar esse direito na Justiça.

Jéssica Luana Albuquerque Camargo, diretora da Primeira associação Sul Mato Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal, Divina Flor, comenta que a espera pela votação do projeto preocupa, mas tem esperança de que os parlamentares olhem para a pauta e ajudem na luta de inúmeras pessoas que precisam dos remédios.

“O nosso Estado ainda está muito atrasado na pauta. Vemos que em outros o assunto está caminhando rapidamente e já está em aberto uma seleção de projetos da frente parlamentar de Cannabis da ALESP no estado de São Paulo, onde serão destinados R$ 500 mil em emendas parlamentares para projetos e pesquisas científicas. A nossa esperança é que os parlamentares que estão à frente dessa comissão aqui possam olhar com mais carinho para esse projeto”, diz Jéssica Camargo.

Segundo ela, a expectativa da associação é grande. Isso porque são mais de mil cadastrados com acesso a tratamentos à base de Cannabis medicinal.

“Cerca de 20% desses pacientes precisam do tratamento 100% gratuito e os as despesas são todas custeadas pela associação. Estamos fazendo um trabalho que o estado não faz”.

País - Atualmente, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já autorizou a comercialização de 25 produtos à base de Cannabis em farmácias brasileiras. Porém apenas um produto é registrado como medicamento, o Mevatyl. Isso significa que ele é o único que passou pela avaliação da Conitec. O medicamento é indicado para pacientes adultos com espasticidade moderada a grave devido à esclerose múltipla que não responderam adequadamente a tratamentos anteriores.

Outros estados onde ainda tramitam propostas sobre o assunto são Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Apenas três unidades federativas não articulam projetos sobre a distribuição da cannabis medicinal no SUS. Sendo o Ceará, Paraíba e Pernambuco.