O governo do Estado publicou, por meio da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda) suplementação de R$ 43,1 milhões no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1º). A maior parte dos recursos, R$ 28,4 milhões, será destinada à SES (Secretaria de Estado de Saúde).
Outros R$ 14 milhões foram suplementados para atender e apoiar famílias beneficiárias do programa da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.
O total da peça orçamentária pode ser conferido aqui.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direitos Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
