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Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que trabalham na Santa Casa de Campo Grande poderão receber salário complementar referente ao piso nacional da enfermagem a partir da semana que vem.
É que a Prefeitura da Capital efetuou nesta sexta-feira (22), no prazo final definido pelo Ministério da Saúde, o repasse de valores que vão complementar o pagamento feito pela instituição. O piso salarial nacional da categoria está previsto na Lei Federal 14.434/2022, sancionada em maio daquele ano, e conta com aporte da pasta federal para ser viabilizado aos profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde).
A entrega de listagem de profissionais e o repasse foram feitos no final da tarde. "Não deu tempo de fazer os lançamentos, mas o recursos humanos já está iniciando [o trabalho] na folha complementar. Com essa boa notícia, provavelmente na segunda-feira começa a ser feita a folha complementar dos funcionários e feitos os pagamentos", explicou a vice-presidente do SIEMS (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Helena Delgado, que tem mediado as negociações.
A lei federal prevê que a categoria passe a receber os seguintes vencimentos: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Repasses - O valor total que a prefeitura recebeu para repassar às instituições filantrópicas e privadas que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Campo Grande foi de R$ 11,8 milhões.
Ele servirá ao pagamento retroativo do piso nacional da enfermagem, de maio até agosto. O recurso provém do Ministério da Saúde. Em 12 de maio foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.581/2023, que garantiu R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais de todo o país, segundo os critérios da pasta federal.
O Ministério da Saúde repassou os recursos correspondentes aos Municípios em 23 de agosto. A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), havia prometido o repasse às instituições em 6 de setembro, mas houve atraso. Questionada sobre a demora, a Sesau respondeu à reportagem que se ateve ao prazo final para efetuar os repasses que, de acordo com portaria ministerial, se encerrou na sexta-feira (22).
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