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Jardim, MS
O Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou o empenho e repasse de R$ 562.855 mil ao Governo de Mato Grosso do Sul, para execução de ações de Defesa Civil relacionado ao combate aos incêndios florestais na região do Pantanal. A autorização está na Portaria 2.265/2020, publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (25).
Os recursos serão empregados para custeio das ações decorrentes da força-tarefa que atua no combate aos incêndios florestais, que dizimaram mais de dois milhões de hectares de vegetação, causando morte de animais silvestres e destruição por onde passou, afetando também comunidades ribeirinhas.
A portaria, assinada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, determina o repasse dos recursos para ações de resposta, conforme o processo nº 59052.004500/2020-18. Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente
O documento determina, ainda, que considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação. A Defesa Civil de MS deverá, ainda, apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência.
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