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O Senado concluiu ontem a votação de projeto de lei que prevê a correção anual dos valores pagos por procedimentos realizados por unidades credenciadas ao SUS (Sistema Único de Saúde). A Câmara Federal já tinha votado o tema e agora ele depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto acabou recebendo uma emenda proposta pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), deixando que o percentual da correção da tabela seja definido pelo governo. Pelo projeto de lei, constava o IPCA como índice para a correção, entretanto a Lei de Responsabilidade veda o reajuste atrelado a um índice.
Pelo projeto, o Poder Executivo definirá o reajuste conforme sua disponibilidade orçamentária e financeira, divulgou a Agência Senado. A tabela SUS é uma lista do Ministério da Saúde com 4.617 procedimentos usada como referência para o ressarcimento das santas casas, hospitais filantrópicos conveniados e entidades privadas.
Os parlamentares apoiaram a iniciativa apontando a defasagem dos valores pagos pelos serviços. Este ano, em mais de uma ocasião foram anunciados repasses suplementares para hospitais filantrópicos que apontavam elevado grau de endividamento diante da baixa remuneração. A Santa Casa de Campo Grande foi um dos que receberam repasses extra da União.
Em agosto, o Ministério da Saúde chegou a noticiar a correção em 75% nos valores pagos por procedimentos cardiovasculares.
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