Afastado pelo STJ, comissionado segue com salário de R$ 30 mil no TCE

Afastado por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça) desde dezembro de 2022, o servidor comissionado Douglas Avedikian segue recebendo salário de R$ 30.962 no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).

A remuneração, no período de dezembro de 2022 a setembro de 2023 (último dado disponível no Portal da Transparência), foi de R$ 304.831. O total considera o salário bruto (sem descontos), que perfaz R$ 292.600, e a rubrica “outros pagamentos legais ou judiciais”, que totalizou R$ 12.235.

De dezembro de 2022 a abril de 2023, o salário era de R$ 27.558,58. A partir de maio do ano passado, o valor subiu para R$ 30.962. Conforme o Tribunal de Contas, a ordem foi para afastamento do servidor, mas sem prejuízo da remuneração.

“O TCE-MS informa que, em estrito cumprimento da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, o servidor Douglas Avedikian foi afastado de suas funções sem prejuízo da remuneração como determinado pelo ministro Francisco Falcão. Tal decisão judicial contemplou o afastamento e não a exoneração do servidor, limitando-se o TCE-MS a cumpri-la imediata e integralmente”, informa a nota enviada pelo tribunal.

A reportagem entrou em contato com o servidor comissionado, que não quis se manifestar. Douglas foi alvo de operação da PF (Polícia Federal) em 8 de dezembro de 2022.

Batizada de Terceirização de Ouro, a ação também resultou no afastamento dos conselheiros Waldir Neves, Iran Coelho das Neves (então presidente do Tribunal de Contas do Estado) e Ronaldo Chadid.

A medida de afastamento ainda atingiu a servidora Thais Xavier Ferreira da Costa, chefe de gabinete do conselheiro Chadid.

As investigações apuram indevida contratação por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as empresas participantes do certame.

Num contrato com o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), relatório da operação mostra que a empresa Dataeasy Consultoria e Informática, localizada em Brasília, tinha liberdade de cobrar de R$ 24,87 a R$ 1.194 pelo serviço de “atualizar informações”.