Justiça faz campanha sobre doação do Imposto de Renda para ajudar crianças

A campanha “Se Renda à Infância 2024”, promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), lembra que quem ainda não declarou o Imposto de Renda deste ano pode ajudar crianças e adolescentes de todo o País. A quantia destinada já é parte do valor a pagar ou é somada ao valor a ser restituído após pagamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A arrecadação dos contribuintes que optarem pela doação será destinada aos fundos dos direitos da criança e do adolescente, que repassam os valores a projetos que promovem o cuidado, a proteção e a garantia de direitos

O contribuinte pessoa física pode destinar até 3% do valor do imposto e as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem destinar até 1%.

Vale lembrar que para realizar a destinação é necessário que o contribuinte realize a declaração do Imposto de Renda Anual na modalidade completa, conforme previsto em lei.

Em 2023, 3.261 fundos da criança e do adolescente receberam destinações do Imposto de Renda que totalizaram R$ 175.402.931,68, conforme dados oficiais da Receita Federal.