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Jardim, MS
Na tentativa de limpar os pátios, que hoje guardam mais de 48 mil veículos apreendidos, 19,5 mil somente em Campo Grande, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) resolveu contratar empresas privadas para a execução do serviço de depósito e guarda de automotores. A medida é apoiada na Portaria “N” número 33, que estabelece normas para o credenciamento e foi publicada na edição do dia 13 de agosto de 2018 do Diário Oficial do Estado.
Nesta sexta-feira, já colocando em prática a terceirização, o Detran publicou no Diário Oficial extratos de contrato firmado com duas empresas credenciadas para atender ao serviço, a Autotran Transporte e Serviços Rodoviários Eireli e a AL Industrial Ltda., localizadas nos bairros Cidade Morena e Jardim Noroeste, em Campo Grande.
A partir de agora, o departamento passa a estabelecer os critérios necessários para atender ao serviço, como a vistoria das condições físicas em que os veículos são entregues para depósito. A previsão é de que no mês de fevereiro essa normativa já esteja concluída e publicada.
Ainda de acordo com o Detran, podem ser credenciadas empresas para atuar no âmbito de agências regionais de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Coxim, Ponta Porã, Três Lagoas, Paranaíba, Nova Andradina, Jardim, Naviraí e Aquidauana.
LEGISLAÇÃO
Para o credenciamento, as empresas precisam atender aos moldes e parâmetros instituídos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de forma a prestar serviço exclusivamente ao Detran de Mato Grosso do Sul.
O período de credenciamento para a prestação do serviço terá a duração de 24 meses, podendo ser renovado por igual período conforme as exigências da lei.
De acordo com o coordenador da Comissão de Leilões do Detran, Diego Fernando de Arruda Soares, o pátio do departamento na Capital está com praticamente 80% de sua capacidade ocupada.
“São mais de 40 mil veículos em todo o Estado. Temos agências do interior que não têm capacidade para receber uma moto sequer”, afirmou. Abrir espaço para o credenciamento de empresas que possam ofertar esse tipo de serviço vai agilizar também o recebimento dos veículos por parte do departamento, já que apenas em Campo Grande há servidor para atender a chegada de apreendidos 24 horas.
Uma das agências que sofrem com esse tipo de situação é a do município de Aparecida do Taboado. Com o credenciamento de um depósito para a guarda dos veículos em Três Lagoas, os apreendidos poderão ser levados para lá, que é a cidade mais próxima. Em muitos casos, segundo Diego, os veículos são trazidos do interior para a Capital, o que também demanda um gasto ainda maior para a remoção. Atualmente, há 48.541 automóveis apreendidos em pátios em Mato Grosso do Sul. Apenas na Capital são 19.327.
DIFICULDADES
Sem proteção ou armazenamento adequado, os veículos acabam ficando expostos ao tempo – sol, chuva –, o que contribui para virarem sucatas rapidamente. A partir de dois anos podem ser reciclados, ou quando o motor está queimado, há suspeita de adulteração, batida frontal e não estão mais passíveis de circulação nem para desmanche.
Os automóveis são encaminhados para o órgão quando apreendidos em ações policiais que confirmem alguma irregularidade – atrasos em pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento ou mesmo multas contra o proprietário – e ainda quando estão envolvidos em acidentes. Muitos carros estão batidos, em alguns casos, parcial ou totalmente destruídos.
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