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O governo federal promete endurecer a fiscalização sobre as empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em Mato Grosso do Sul, são 3.929 estabelecimentos com débitos, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O montante devido, apenas dos 30 maiores débitos do Estado, supera os R$ 125 milhões. Muitos desses casos já são considerados dívidas podres, já que as empresas faliram ou estão em recuperação judicial.
No entanto, visando melhorar o resultado e dar mais agilidade ao recebimento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou o Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP) para tornar mais efetivo o trabalho de recuperação dos valores inscritos na Dívida Ativa (DAU) e devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No primeiro caso, a quantia soma R$ 2 trilhões, enquanto no segundo chega a R$ 27 bilhões. O canal já teria recebido mais de 1.600 denúncias sobre o patrimônio de devedores da União, nos últimos dias.
No começo do ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe os bancos públicos ou privados de concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a empresas em débito com o FGTS. Apenas as instituições oficiais de créditos eram impedidas de conceder empréstimos e financiamentos a pessoas jurídicas em dívida com o FGTS. O texto foi publicado na edição do dia 11 de janeiro do Diário Oficial da União.
*Correio do Estado
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