Ordem do Dia: Propostas que reajustam subsídios são aprovadas em 1ª

Os deputados estaduais votaram quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quinta-feira (21). Todos estavam pautados para primeira discussão, após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Os projetos tratam de subsídios e reestruturam cargos e classes, entre outras disposições.

Primeira votação

Por unanimidade dos presentes, foi aprovado o  Projeto de Lei 245/2024 , que altera a redação dos anexos das leis  4.188/2012 ,  4.196/2012 ,  4.455/2013 ,  4.494/2014  e  4.889/2016 . As alterações objetivam, ente outras finalidades, alterar as tabelas de subsídios de servidores estaduais para conceder reajuste setorial a seus integrantes. Trata-se de servidores de Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, Fiscalização e Defesa Sanitária, Gestão de Assistência e Cidadania e Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho e Gestão de Atividades Culturais.

Vários deputados discursaram em prol da aprovação do projeto. O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), agradeceu o empenho do Parlamento e a sensibilidade do Governo em enviar o projeto. Em nome dos deputados, o 1º vice-presidente da ALEMS, Renato Câmara (MDB), que também é engenheiro agrônomo, parte da categoria beneficiada com o reajuste, parabenizou a conquista. “Esse é o reconhecimento aos servidores da Agraer, elevando agora ao piso nacional, muito importante para a nossa categoria”, afirmou aos servidores do órgão presentes no Plenário. Agora a matéria segue para análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão.

Também foi aprovado o  Projeto de Lei 246/2024 , que altera a Lei  5.780/2021 , que organiza a carreira Gestão de Planejamento e Orçamento, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual. O objetivo, de acordo com o Governo, é reestruturar os cargos, as classes e as referências do desenvolvimento funcional dos integrantes da carreira. Segue para análise das comissões de mérito.

Os deputados votaram pela aprovação do  Projeto de Lei 247/2024 , que modifica a  Lei 6.179/2023 , objetivando reestruturar os cargos, as classes e as referências do desenvolvimento funcional dos integrantes da carreira Procurador de Entidades Públicas, em extinção, estabelecendo que os seus subsídios serão fixados em três classes, subdivididas, cada uma, em duas referências e em oito níveis. Vai a segunda discussão.

Também foi aprovado o  Projeto de Lei 248/2024  que altera as Leis  401/1983  e  5.149/2017 . As mudanças visam possibilitar o pagamento de verba indenizatória, denominada plano de assistência médico-social, aos servidores ativos e aos aposentados da carreira Atividades de Apoio Fazendário, a ser custeada pelo Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (Funfaz). A proposta também segue para análise das comissões de mérito.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário Júlio Maia ou ao vivo no Facebook e  Youtube oficiais da Casa de Leis. A cobertura foi feita pela TV , Rádio ALEMS ,  Portal da ALEMS e Instagram . A TV e a Rádio ALEMS também estão no sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5.