Senador propõe audiência pública no Congresso para debater redução de acidentes na BR-163 em MS

Sem previsão de duplicação e com alto índices de acidentes com morte, a BR-163 segue sendo tema de discussões em Mato Grosso do Sul. O senador Nelsinho Trad (PSD) pontuou no Congresso o aumento do número de acidentes na rodovia e pediu soluções. Reportagem do Midiamax mostrou que a BR-163 tem uma morte em acidente a cada 35 horas.

O senador apresentou dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal) mostrando que, de janeiro a outubro de 2024, a rodovia no estado registrou 709 acidentes, com 57 vítimas fatais, o que representa uma média de 71 acidentes por mês, o índice mais alto desde 2017.

“Nos últimos 60 dias, seis jovens, na faixa de 18 a 24 anos, faleceram atropelados na margem dessa rodovia, onde anteriormente tinha o redutor de velocidade ou a lombada eletrônica. Ocorre que retiraram esses equipamentos sem um aviso anterior para os motoristas que trafegam nessa estrada e para os moradores que vivem à margem dessa rodovia”, disse.

O senador destacou que, após dez anos da concessão à empresa MSVia, do Grupo CCR, o contrato original não foi cumprido, o que levou à sua rescisão e a uma recente repactuação aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), autorizando a aplicação de R$ 9,3 bilhões. Ele chamou a atenção para a retirada de lombadas eletrônicas e redutores de velocidade, medida que, segundo ele, ocorreu sem aviso e tem contribuído para o aumento das fatalidades.

Trad propôs a realização de uma audiência pública com representantes do Ministério da Infraestrutura, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da CCR MSVia e de representante da Associação dos Prefeitos de Mato Grosso do Sul para discutir soluções e medidas preventivas.

Ministro do TCU aceitou repactuação ‘contrariado’

Em agenda em Campo Grande em novembro de 2024, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, comentou sobre a aprovação em consenso envolvendo a CCR MSVia na BR-163 em Mato Grosso do Sul. O ministro afirmou que aceitou renovar a concessão contrariado após conversa com o governador Eduardo Riedel (PSDB).

Ao Midiamax, o ministro afirmou que não tinha a intenção de renovar a concessão com a empresa devido à falta de investimentos na rodovia. No entanto, em telefonema com o governador, decidiu.

“Como eu vi uma maioria do tribunal, o próprio governador me ligou, a prefeita, falei com a prefeita, falei com a liderança, a prefeita não me falou sobre isso, mas o governador me mostrou uma preocupação que até fazer uma nova licitação, uma nova concessão, a sociedade perderia muito. Então eu optei, apesar de não estar de acordo com o que a CCR fez e não fazer os investimentos, porque ela cobrou pedágio e não fez os investimentos. Então eu acabei cedendo, mas contrariado pela incapacidade da concessionária de fazer os investimentos”, disse.

O ministro ainda pontuou que foi relator do apagão sofrido em São Paulo pela Enel, concessionária responsável pelo abastecimento de energia e fez relação com a concessão cedida para as empresas.

“As concessionárias que recebem a concessão têm que ter responsabilidade, tanto a daqui como lá. E eu fiz uma série de observações, fiz um voto longo mostrando que a concessionária não cumpriu aquele que ficou acertado, mas sim mesmo houve o interesse de continuar com ela pela questão de tempo, mas nós temos que ser o mais duro possível porque quem paga essa conta é o cidadão que paga o pedágio, que paga os impostos e depois não tem o trabalho adequado”, pontuou Nardes.