Justiça libera dinheiro de fazenda pivô de execuções para Jamilzinho

Jamil Name Filho, o Jamilzinho, ganhou na Justiça processo que o cobrava pelo pagamento de dívida de R$ 17 milhões. Com isso, os recursos que estavam bloqueados  já podem ser usados ele.

O valor milionário, de acordo com o advogado de defesa de Jamilzinho, João Paulo Sales Delmondes, envolvia uma confissão de dívida de 2009 relacionada à Fazenda Figueira, imóvel que foi citado em investigação da Operação Omertà e do assassinato por engano de Matheus Coutinho Xavier, morto em 2012.

A decisão de extinguir a dívida foi reconhecida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) no dia 18 , concluindo, por unanimidade, a prescrição da execução movida pela Companhia de Participações Immacolata Concezione contra Jamilzinho, que cobrava o valor que ultrapassava os R$ 17 milhões.

Conforme informou a defesa de Jamilzinho, a tese defendida em julgamento foi a “contagem do prazo prescricional a partir do momento em que o imóvel relacionado ao débito esteve livre e desembaraçado de ônus, tornando a dívida plenamente exigível”. 

O marco de prescrição ocorreu em 1º de julho de 2011, mas a ação de execução somente foi ajuizada em 2021, superando o prazo de cinco anos previsto no Código Civil.

Por conta da dívida de Jamilzinho, a Justiça tinha bloqueado, no início do mês, a herança que foi deixada pelo seu pai, Jamil Name, falecido em 2021. 

A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes, visando garantir o pagamento dessa dívida confessa com a  Companhia de Participações Immacolata Concezione referente à Fazenda Figueira, que tem 19.176 hectares e é avaliada em cerca de R$ 700 milhões.
A causa ganha, além de sanar a dívida na Justiça, garante a liberação de penhoras que foram realizadas contra Jamilzinho, incluindo a herança de R$ 15 milhões que havia sido bloqueada.

Delmondes destacou que a decisão reforça a importância do respeito aos prazos prescricionais, impedindo que credores utilizem estratégias abusivas para manter cobranças indefinidas no tempo.

“Esse resultado não é apenas uma vitória individual, mas também um reforço da segurança jurídica e da correta aplicação do direito”, afirmou à reportagem.

FAZENDA FIGUEIRA

Conforme investigação da Operação Omertà, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco),  havia uma disputa por terras entre a empresa da família Name e o advogado paulista Antônio Augusto de Souza Coelho: pelas fazendas Figueira, no município de Jardim, e Invernadinha, localizada em Campo Grande.

A Fazenda Figueira havia sido comprada por Jamilzinho em negociação com o advogado Antônio Augusto, que dizia ser o dono da propriedade, que há duas décadas pertenceu à  seita de Reverendo Moon. 

Jamilzinho teria trocado a Fazenda Invernadinha com Antônio Augusto, que detinha os direitos sobre a Fazenda Figueira. 

Conforme informado por Paulo Teixeira, ex-policial militar, para o Gaeco, a negociação não prosseguiu e, por isso, Jamil e o filho queriam recomprar a Fazenda Invernadinha e cobrar alguns milhões a serem pagos pelo advogado.

Na época, Xavier não soube dizer aos policiais da Delegacia Especializada em Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) em que condições o advogado Augusto se tornou proprietário da Fazenda Figueira.

“Contudo, posteriormente, soube que ele [Antônio Augusto] deu um golpe milionário na associação [do reverendo Moon, a quem representava, que havia adquirido as terras no fim dos anos 1990], visto que, com uma procuração, efetuou a venda de várias propriedades da associação, fato que culminou na revogação da procuração que ele possuía”, consta no depoimento de Paulo Xavier ao Garras.

Augusto, por sua vez, disse aos Name que vendeu a Fazenda Invernadinha a outra pessoa e que não a venderia para os Name por conta de alguns milhões que os Name deviam a ele.

“Ou seja, ambos diziam que tinham dinheiro [dezenas de milhões] a receber um do outro”, disse Paulo Teixeira.

Por ser próximo do advogado Antônio Augusto, Paulo Teixeira foi procurado pelos Name, segundo o ex-policial militar, para informar a localização do advogado para a família.

“Em 2017, eu estava aposentado da polícia, estava há dois anos estudando, e os Name queriam que eu falasse onde estava o Antônio Augusto, porque eles queriam matar a esposa e o filho dele. Não disse nada a eles, e eles acharam que eu estava do lado do Augusto”, declarou Paulo.

Por esse motivo, os Name acreditaram que Xavier havia se aliado ao advogado, “traindo” os negócios da família, o que teria motivado o atentado contra ele.

Porém o atentado resultou na morte de Matheus Coutinho Xavier, de 19 anos, por engano. O rapaz era filho do Paulo Teixeira Xavier.

No dia 9 de abril de 2019, o estudante de Direito foi morto quando tirava da garagem da casa onde morava uma caminhonete S10, que pertencia ao pai dele, o verdadeiro alvo. Na ação, dois homens se aproximaram em um veículo e já desceram atirando, por volta de 18h.

Matheus foi atingido pelo menos sete vezes por um fuzil, conforme apontado pela perícia.

Em julho de 2023, Jamilzinho foi condenado a 23 anos de prisão pelo assassinato de Matheus Coutinho Xavier. Ele ainda responde por outros homicídios.