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Jardim, MS
A Justiça intimou a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) e o município de Três Lagoas (MS) para manifestarem se desejam produzir provas (testemunhas ou perícia) em ação que pede a devolução de área de R$ 6,1 milhões doada à entidade.
O imbróglio começou após a Fiems, comandada por Sérgio Longen, abandonar imóvel, que recebeu por doação do município, para construir a escola do Sesi em Três Lagoas. A área de 10 mil metros quadrados foi recebida pela entidade em 1968 e, desde 2016, está sem uso.
Então, o ex-vereador, Paulo Carlos Veron da Motta, entrou com ação popular cobrando que a Fiems devolva o imóvel ao município para que seja utilizada para serviço à população. O Jornal Midiamax mostrou que Longen tentou vender o terreno que recebeu como doação. Na época, o município entrou na Justiça e conseguiu impedir a negociação.
No decorrer do processo, a defesa da Fiems tenta manobra para conseguir a posse do imóvel. Para isso, sustenta que a área não foi doada, mas sim entregue sob permuta. Assim, afirma que trocou duas áreas de 3 mil metros quadrados pela área de 10 mil metros quadrados, avaliada em R$ 6,1 milhões, que atualmente abriga o prédio da antiga escola do Sesi, que está abandonado há mais de 8 anos.
No entanto, conforme as próprias matrículas dos imóveis anexados aos autos do processo, as duas áreas que o Sesi alega que permutou com o município também foram ‘ganhadas’.
Agora, com o despacho da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, as partes têm prazo de 10 dias para se manifestar. São duas opções: ou indicam qual prova pretendem produzir, como indicação de testemunhas ou até mesmo realização de perícia, ou o julgamento antecipado, que é a fase em que a magistrada irá analisar o que foi apresentado no processo e tomar uma decisão.
O imóvel que recebeu em 1968 pela prefeitura e que abrigava a escola do Sesi está abandonado desde 2016, quando a entidade transferiu a unidade para um novo prédio.
Nesse intervalo, a Fiems tentou vender, em 2018, o prédio que fica em área de 10 mil metros quadrados, avaliado em R$ 6,1 milhões.
A Fiems mudou a escola do Sesi de endereço e tentou lucrar com a venda do prédio, que foi construído como contrapartida por ter recebido a cessão da área.
Após não ter mais utilidade, a Fiems decidiu abandonar o imóvel. Na época do leilão, o então prefeito Ângelo Guerreiro tentou negociar uma destinação para o imóvel, cogitando até o utilizar para a sede da prefeitura. Porém, a Fiems recusou todas as tentativas de negociação.
Procurada pela reportagem para explicar a doação dos dois terrenos e a permuta com a Fiems, a assessoria de comunicação do município respondeu. “Em contato com a Procuradoria Jurídica do Município, foi informado que a manifestação sobre esse assunto foi apresentada no processo e agora cabe à Justiça decidir sobre a controvérsia”.
A Fiems também foi procurada pela reportagem, mas não respondeu ao e-mail, enviado para endereços oficiais da assessoria de comunicação e devidamente documentado no dia 29 de julho. Porém, o espaço segue aberto para posicionamento.
Dada a natureza jurídica do Sesi, que tem como objetivo prestar um serviço social e não gerar lucros, o fato de possuir um imóvel parado é alvo de recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União).
Apesar de informar à controladoria sobre possível nova destinação do imóvel, a CGU manteve a recomendação para que o Sesi ‘dê um jeito’ nos imóveis parados. Isso significa que a entidade precisa utilizá-los com destinação social ou, então, se desfazer deles.
Ainda em 2011, enquanto a atual escola estava em funcionamento, a Fiems recebeu doação do município de Três Lagoas de outra área para sua nova escola. Dessa vez, com área total de 60 mil metros quadrados – equivalente a 6 campos de futebol.
Entretanto, na reunião que envolveu a cúpula da Fiems e a administração municipal de Três Lagoas, bem como representantes do Estado, não definiu a destinação da antiga área.
Enquanto isso, o processo que pode definir o destino da área segue na Justiça.
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