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Jardim, MS
Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, seis votaram a favor do decreto para suspender o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Governo Lula (PT) considerava a medida fundamental para garantir os investimentos e evitar cortes dos programas sociais.
Votaram pela derrubada do decreto de Lula os deputados federais Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, do PSDB, Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL.
A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada nas redes sociais pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.
Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.
Entre as medidas propostas no decreto, estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
Nogueira comemorou a queda do decreto. “Em um país onde o custo de vida só aumenta, não podemos permitir que o cidadão pague ainda mais imposto por conta da irresponsabilidade fiscal de quem governa. Seguimos firmes na defesa do seu dinheiro e contra os abusos do poder”, postou o deputado.
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