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Após ser ‘esquecida’ pelo STJ, ex-diretora de licitações de Bonito sai da prisão domiciliar

STJ concedeu o habeas corpus para todos os corréus, mas não citou o nome de Luciane Pazette

15/01/2026 às 09h23
Por: Tribuna Popular Fonte: Midiamax
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Luciane Pazette e o marido, o vereador Pedrinho da Marambaia. (Reprodução, Redes Sociais)
Luciane Pazette e o marido, o vereador Pedrinho da Marambaia. (Reprodução, Redes Sociais)

Luciane Cintia Pazette, ex-diretora de licitações da Prefeitura de Bonito, conseguiu sair da prisão domiciliar, no último mês, após ser “esquecida” pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Isso porque os presos na Operação Águas Turvas, que investiga fraude em certames públicos do Executivo Municipal de Bonito, conseguiram a liberdade com monitoramento por tornozeleira eletrônica após pedido do ex-secretário de Administração e Finanças Edilberto Cruz Gonçalves.

O STJ concedeu o habeas corpus e estendeu as medidas para todos os corréus, mas citando apenas os empresários Carlos Henrique Sanches Corrêa e Genilton da Silva Moreira.

“Não se sabe se o magistrado deixou de mencionar expressamente o nome de Luciane Cintia Pazette na decisão por erro material ou omissão, por esquecimento, já que a Defendida — diferente dos corréus — não estava recolhida em presídio, mas sim em prisão domiciliar há 2 meses”, diz a defesa de Luciane, em pedido do dia 22 de dezembro de 2025.

Ex-diretora estava em prisão domiciliar

Logo após prisão, em 7 de outubro de 2025, Luciane conseguiu ir para a reclusão domiciliar. Entretanto, depois da decisão do STJ, o advogado de defesa de Luciane, Tiago Bunning, pediu que a liberdade monitorada também fosse estendida para a ex-servidora.

Vale lembrar que, na prisão domiciliar, o réu fica restrito à sua casa, enquanto as medidas cautelares são menos irrestritas. Luciane já usava tornozeleira, mas para monitoramento da prisão domiciliar.

Então, durante o recesso forense, o juiz Milton Zanutto Junior determinou a liberdade provisória da ex-diretora. “[…] ressaltando que guardar o retorno da atividade forense revelar-se-ia manifestamente prejudicial, sobretudo porque o Superior Tribunal de Justiça já determinou a substituição por medida menos gravosa, impondo-se o imediato cumprimento da decisão, sob pena de indevida manutenção da constrição da liberdade, quiçá, constrangimento ilegal”, diz o documento.

O Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) deflagrou a Operação Águas Turvas e revelou esquema de fraudes em licitações e contratos no município.

Luciane é esposa do vereador Pedro Aparecido Rosário, o Pedrinho da Marambaia. No relatório de investigação, o Gecoc aponta conversa dela com Genilton pedindo “brinde legar” (sic) para fazer política ao marido. O vereador disse à reportagem que desconhece tais brindes solicitados pela esposa e disse confiar na inocência dela.

O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues (PSDB), já exonerou os servidores envolvidos, suspendeu os contratos alvos da investigação e determinou abertura de processo administrativo disciplinar contra Luciane.

Operação Águas Turvas em Bonito

Além dos alvos de mandado de prisão, Luis Fernando Xavier Duarte, funcionário de imobiliária, foi preso em flagrante pela posse de arma de fogo e solto após pagar fiança de R$ 2 mil.

Os agentes cumpriram os 4 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em Bonito, Campo Grande, Terenos e Curitiba (PR).

A investigação do Gecoc identificou um grupo que atuava fraudando constantemente licitações de obras e serviços de engenharia em Bonito, desde 2021. São vários certames fraudados, simulando concorrência e prevendo exigências para favorecer as empresas investigadas.

Fraude de R$ 4,3 milhões em licitações

Servidores públicos integram o esquema, em que repassavam informações privilegiadas a empresários e organizavam a fraude licitatória para ajudar as empreiteiras a vencerem. Em troca, recebiam vantagens indevidas.

Os investigados são suspeitos dos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, entre outros.

“Águas Turvas”, termo que dá nome à operação, faz alusão a algo que perdeu a transparência ou limpidez e contrasta com a imagem de Bonito, reconhecido por suas belezas naturais e águas cristalinas, as quais, contudo, vêm sendo maculadas pela atuação ilícita dos investigados.

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