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Jardim, MS
A Prefeitura de Jardim publicou na última segunda-feira (1º) o Decreto nº 157/2025, que estabelece uma série de medidas temporárias de contenção de despesas para assegurar o equilíbrio fiscal do município. A decisão segue os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e reflete o atual cenário econômico, que exige maior austeridade no uso dos recursos públicos.
De acordo com o prefeito Juliano da Cunha Miranda – Guga, a medida busca preservar a capacidade de investimento sem comprometer os serviços essenciais.
“Trata-se de um ato de responsabilidade com as contas públicas. Estamos seguindo um caminho de prudência fiscal. O cenário exige ajustes firmes para que possamos manter os serviços essenciais, preservar nossa capacidade de investimento e continuar avançando nos projetos estruturantes para Jardim. O corte nos gastos é uma decisão difícil, mas necessária”, afirmou.
Entre as ações previstas estão a redução global de 20% nas despesas correntes discricionárias, cortes em contratos de serviços, suspensão de novos processos licitatórios (salvo emergenciais), além da limitação de consumo de energia, água, combustível e materiais. O decreto também suspende gratificações, horas extras, diárias, passagens e cursos presenciais custeados pelo município, priorizando modalidades online.
Outras medidas incluem a suspensão de eventos, festividades e publicidade institucional não obrigatória, além da revisão ou congelamento de convênios e repasses a entidades. Novas contratações temporárias e nomeações para cargos comissionados também ficam proibidas, exceto em casos emergenciais.
A Secretaria Municipal de Finanças ficará responsável pelo monitoramento, enquanto o Comitê de Gestão e Otimização da Despesa Pública avaliará relatórios periódicos e proporá ajustes conforme a arrecadação. As secretarias têm 10 dias úteis para apresentar planos de revisão e renegociação de contratos.
Segundo a Prefeitura, o decreto entra em vigor imediatamente e terá revisão trimestral, de acordo com o comportamento das contas públicas.
A decisão de Jardim acompanha uma tendência estadual. Em agosto, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 16.658, impondo corte de 25% em contratos e custeio, proibindo a compra de veículos e restringindo diárias e horas extras, com o objetivo de preservar R$ 2,5 bilhões em investimentos e manter a nota B da Capacidade de Pagamento (CAPAG).
Municípios como Campo Grande, Dourados, Bonito, Ivinhema, Nova Alvorada do Sul, Taquarussu e Bodoquena também já adotaram medidas semelhantes, conseguindo economias expressivas e reforçando a disciplina fiscal em Mato Grosso do Sul.
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