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Jardim, MS
A semana começou com tensão em Bela Vista (MS). Na segunda-feira (10), dezenas de servidores públicos municipais lotaram a Câmara de Vereadores para protestar contra a suspensão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), medida que pode reduzir a remuneração de parte do funcionalismo em até R$ 1,4 mil.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bela Vista (Simbel), cerca de 150 trabalhadores participaram do ato. A categoria também marcou uma assembleia para esta terça-feira (11), às 18h, onde deve ser votada a possibilidade de paralisação dos serviços municipais.
O presidente do Simbel, Ramão Ortega, afirmou que a suspensão representa um retrocesso histórico para o funcionalismo. Segundo ele, o plano havia sido construído ao longo de mais de uma década de debates e foi aprovado em março de 2024.
“Trabalhamos por mais de dez anos para conquistar esse plano, que corrigiu distorções salariais e valorizou o servidor. Agora, com a liminar, muitos voltarão a receber valores muito abaixo do que conquistaram. É desanimador”, declarou Ortega.
A decisão judicial que suspendeu a Lei Complementar Municipal nº 118/2024 foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), após ação movida pela Prefeitura, que alegou falta de estudos técnicos sobre o impacto financeiro e a aprovação da norma em período eleitoral, o que violaria a legislação vigente.
Em nota, o Executivo municipal informou que a lei poderia “comprometer o equilíbrio fiscal e a continuidade de serviços essenciais”, destacando que o gasto extra com cargos e reenquadramentos colocaria em risco o pagamento da folha e dos fornecedores.
Com a suspensão, a prefeitura editou o Decreto nº 1696/2025, que anula os efeitos dos cargos criados pela LC nº 118/2024 e retoma a estrutura anterior, definida pela Lei Complementar nº 076/2019, com ajustes feitos pela LC nº 083/2020.
O sindicato, no entanto, contesta a medida e afirma que servidores já sofrem com perdas salariais expressivas, além da incerteza sobre o pagamento do 13º salário. A categoria também critica o número de nomeações e gratificações políticas publicadas nos últimos dias, enquanto o funcionalismo efetivo enfrenta cortes.
“Enquanto os servidores perdem salário, o Diário Oficial segue cheio de nomeações e gratificações de até 60%. Isso revolta a todos”, disse Ortega.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Jonathan Torres (JT – Podemos), declarou que o Legislativo apoia a reivindicação dos servidores e já ingressou com recurso na Justiça para tentar reverter a liminar.
“A Câmara se manifestou a favor dos servidores, pedindo ao Executivo que desista da ação. Nossa posição é clara: o funcionalismo precisa ser valorizado, e não punido”, afirmou o parlamentar.
A Prefeitura, por sua vez, informou que pretende revisar toda a estrutura administrativa e construir um novo plano de cargos e carreiras de forma participativa, com a presença de servidores efetivos e comissionados, e acompanhamento técnico especializado.
Enquanto isso, o clima de insatisfação e insegurança cresce entre os trabalhadores municipais. A decisão da assembleia desta terça-feira deve definir os próximos passos da mobilização, que promete marcar o calendário político e administrativo de Bela Vista.
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