Perdão da prefeitura fez emissão de habite-se aumentar 211% em um ano em Campo Grande

O sonho de ter uma casa própria não está resumido apenas ao dinheiro, como muita gente pensa. Além de exigir certa economia, o morador precisa ter paciência para garantir o alvará de construção e enfim, a carta do Habite-se, que dá o ‘ok’ para finalmente o imóvel ser ocupado. Muitas vezes a impaciência acaba fazendo com que o construtor atropele as etapas considerando o trâmite é burocrático e, no fim, fica com a tão sonhada casa própria irregular.

Entre 2009 e 2017 a média de emissões de cartas do habite-se em Campo Grande foi de 3.015, sendo que em 2017 o número de lançamentos do certificado foi de 1.975. No ano seguinte, em 2018, aconteceu um ‘boom’ de procuras de regularizações na Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

As anistias, projetos propostos pela Prefeitura Municipal em que perdoa multas por irregularidades em construções, aumentou a procura em 211% pelo Habite-se em 2018. Com isso, 6.157 proprietários de imóveis buscaram a regularização de imóveis. Os números foram divulgados no Perfil Socioeconômico de Campo Grande divulgado neste ano pela prefeitura e podem ser acessados clicando aqui.

Conforme o gerente de Fiscalização e Controle Urbanístico da Semadur, Admir Cristaldo, a ideia de propor as anistias em 2018 surgiu justamente para facilitar que os donos de imóveis conseguissem tornar possível a regularidade das suas residências. Ele explicou ao Jornal Midiamax que o Habite-se nada mais é que uma carta para comprovar todas as medidas que o próprio construtor se comprometeu em fazer na obra.

“A anistia tem o benefício de isentar o código de obras para que não seja aplicado. A multa só é aplicada para aqueles que estão começando a obra e estão sem o alvará. O Habite-se nada mais é do que uma garantia de que a construção seguiu corretamente tudo o que estava previsto no projeto”, disse Admir à reportagem.

A impaciência de quem está terminando a obra e pressa para ocupar logo o imóvel faz com que a regularização vá se enrolando cada vez mais. Por isso, é preciso ter o zelo de seguir com todo o cronograma e planejamento inicial da obra para que, no dia da vistoria dos fiscais da Semadur, esteja tudo impecável e ‘redondinho’ como no papel.

“Normalmente a pessoa dá entrada com o pedido no Habite-se mesmo ainda não estando com a obra pronta. Aí acha que vai demorar para a fiscalização ir até o local e quando chega lá, nem terminou a obra. Com a obra em desacordo, acaba que a carta é barrada. Na hora da vistoria, apenas 5% estão 100% de acordo com a legislação”, explicou o gerente. Após a primeira visita dos fiscais, uma nova poderá ser agendada em 20 dias.

Nos casos de imóveis comerciais, o Habite-se é liberado quando constatado que a obra está ‘ok’ e depois é necessária ainda a licença ambiental e também o alvará do Corpo de Bombeiros.

Alvarás de construção

Os alvarás de construção também são indispensáveis na hora de tirar do papel o projeto da casa própria ou para os empreendimentos que tem tomado conta da Capital nos últimos anos.  Antes mesmo de pensar no Habite-se, os construtores devem providenciar imediatamente os alvarás com a Semadur.

As autorizações emitidas pela secretaria em 2017 somaram 2.176 alvarás, enquanto em 2018 o número foi de 1.831 para obras residenciais. Enquanto o número cresceu em 74% para os alvarás comerciais, de 151 o número foi para 264 em 2018.

As solicitações das autorizações para o ponta pé inicial da obra são feitas pelo site da prefeitura municipal e chega aos cuidados da gerente de Fiscalização e Licenciamento Urbanístico da Semadur, Clara Kohl.

A arquiteta explicou para a reportagem que existem três tipos de processos: o Aprove Fácil, que é para uma casa em construção; Multiresidencial, até cinco imóveis; e o salão comercial até 5m². Devido aos números, a gerente definiu que o aumento dos alvarás comerciais se deve a facilidade de solicitar o documento e agilidade na aprovação, que leva cerca de 15 dias. A celeridade na documentação é tanto para construções residenciais, quanto para comerciais. O ‘Aprove Fácil’ foi criado em 2017 e veio para ajudar na agilidade das obras.

E se engana quem pensa que tendo o alvará de obra nas mãos, assim que termina, pode simplesmente alterar o imóvel. Até obras de reformas ou expansão do tamanho da casa ou do comércio, precisa de um alvará de obra da Semadur.

“Quando vai fazer um acréscimo, tipo, vai construir uma churrasqueira, uma varanda coberta, uma edícula no fundo de casa, vai ser preciso entrar com um processo de acréscimo na Semadur para a gente poder aprovar”, explicou Clara.

A gerente de licenciamento também conta que muitas pessoas fazem o caminho inverso na hora de construir. Isto é, constroem primeiro e depois decidem ir em busca dos trâmites necessários da obra. “Tem aqueles que constroem e quando terminam de construir, querem vender. Aí precisa do Habite-se e vem aqui para regularizar. Se for analisar os números de alvarás emitidos com o número de Habite-se, o número de alvarás é menor”, disse.

De fato, em 2017 foram emitidos 2.176 alvarás residenciais, enquanto no mesmo ano, foram 1.975 Habite-se. Ou seja, 201 residências naquele ano ficaram sem regularização.

O valor para dar entrada no alvará é relativo ao projeto, pois a Semadur avalia cada metro quadrado para estipular um valor que pode chegar a até R$ 108,04 o m² dependendo da categoria da construção e pode ser solicitado online, clicando aqui.

Vale salientar que, na última semana, mais precisamente na terça-feira (10), foi aprovado a lei complementar 648 que autoriza a criação do ‘Alvará Imediato’. Com a nova medida, a aprovação do alvará que leva 15 dias para ser autorizado, pode ficar pronto em até 48h. O Município deve sancionar a lei nos próximos dias, disse a arquiteta.

*Midiamax