Etanol só deve ficar mais barato nas bombas ano que vem

Etanol mais barato pela queda do ICMS só vai aparecer nas bombas de Mato Grosso do Sul ano que vem. Isso porque o trecho da lei que reduz o imposto sobre esse combustível entra em vigor em 90 dias após a publicação, ou seja, primeira quinzena de fevereiro.

Até lá, o produto à base de cana-de-açúcar pode até ficar mais em conta, mas por força das alterações de mercado e não como efeito da medida.

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Simpetro) chegou a informar o Correio do Estado que os preços já iriam cair no último fim de semana. Contudo, o presidente da entidade, Edson Lazaroto, voltou atrás e corrigiu a informação nessa segunda-feira (18) em um “comunicado urgente”, apontando o trecho da lei que estipulou o prazo.

A informação que se tinha até então era de que apenas o artigo que fala do aumento no imposto da gasolina obedeceria a noventena.

PODE ISSO?

Vladmir Rossi, doutor em direito tributário, explicou ao Correio do Estado que a Constituição veda a cobrança de tributos antes de 90 dias da publicação da lei que os criou ou aumentou. Ou seja, já era certo que a gasolina só poderia ser vendida mais cara em 2020 com o reajuste do ICMS.

Contudo, a lei também colocou um prazo para a redução. Isso é possível, segundo Rossi, pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A regra é a seguinte: qualquer lei entra em vigor em 45 dias após a publicação, desde que o texto dela não traga um prazo diferente. Assim, o poder público pode tanto ordenar o início imediato da redução, como aconteceu ano passado com o imposto sobre o diesel; estipular uma data diferente, como fez no caso do etanol; explicou o advogado.

VAI FUNCIONAR?

O governo mexeu nos percentuais de cobrança em pacotão de medidas para beneficiar a economia. A ideia é fazer com que compense mais abastecer com etanol do que com gasolina. Contudo, o Sinpetro bate na tecla de que para que isso acontecesse, o ICMS deveria cair em 12%.

De todo modo, o Procon já está se organizando para acompanhar as mudanças na bomba. Será feita uma pesquisa de mercado para anotar os preços atuais e as distribuidoras terão que apresentar um relatório sobre a queda no preço.

*Correio do Estado