CCJR aprova projeto que fortalece medidas preventivas contra violência patrimonial a idosos em cartórios

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu nesta quarta-feira (19) para a distribuição e análise de sete projetos que deram entrada na Casa de Leis. Todos receberam pareceres favoráveis. A pauta da CCJR fica disponível neste link . 

Favoráveis

Com parecer favorável, segue à Ordem do Dia o Projeto de Lei 24 de 2026 , que dispõe sobre medidas preventivas e protetivas contra a violência patrimonial e financeira praticada contra a pessoa idosa no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, com incorporação de emenda integral.

Projeto 109 de 2026, declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Jovens Amigos da Natureza - AJAN, situada no Município de Costa Rica, em Mato Grosso do Sul passou pela CCJR com parecer favorável e também segue à Ordem.

Projeto de Lei 102 de 2026 denomina de Jaleil Zaim (Sr. Quinho) ao prédio da Agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Município de Amambai. O parecer favorável foi acompanhado pelos pares e segue à Ordem do Dia.

Homenagens

Projeto de Resolução 34 de 2026, que concede o Título de Cidadã Sul-mato-grossense a quem especifica recebeu relatório favorável pela CCJR. O nome do homenageado vai ser divulgado após a aprovação da Ordem do Dia. Segue ao expediente.

Também de carácter reservado, foi aprovado a homenagem com o Projeto de Resolução 33 de 2026 para entrega de Título de Cidadã Sul-mato-grossense a quem especifica. Segue para a Ordem do Dia.

Da mesma forma, segue em tramitação com nome reservado o Projeto de Resolução 31 de 2026, que concede Comenda de Mérito Legislativo. Com parecer favorável, segue à Ordem do Dia.

Outra entrega de Comenda do Mérito Legislativo foi aprovada com parecer favorável ao Projeto de Resolução 32 de 2026, que também está com o nome reservado e segue à Ordem do Dia.

Serviço

A presidência da CCJR convocou a próxima reunião para o dia 2 de setembro, devido ao feriado municipal do aniversário de Campo Grande ser na próxima quarta-feira, dia 26, em que não haverá expediente na Casa de Leis.

As reuniões são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .