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A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (1º) prioridade nas políticas de fomento para expressões culturais reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
A medida está prevista no substitutivo que o senador Camilo Santana (PT-CE) ao PL 3.061/2024 , projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto, aprovado em turno suplementar, segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Camilo Santana é o presidente da CE.
O patrimônio cultural imaterial reúne práticas, conhecimentos e expressões transmitidos entre gerações e que representam a identidade e a memória de diferentes grupos da sociedade.
De acordo com o substitutivo, terão prioridade nas ações de fomento as expressões que estejam em processo federal de registro, já concluído ou ainda em andamento. O registro é feito por meio de processo técnico conduzido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A prioridade poderá ser aplicada por diferentes mecanismos — como editais, linhas exclusivas em editais, cotas e bônus de pontuação. O texto também permite procedimentos diferenciados para a execução das ações de fomento e para a prestação de contas, além de outros mecanismos semelhantes.
A iniciativa altera a lei que instituiu o Sistema Nacional de Cultura ( Lei 14.835, de 2024 ) e, se o projeto for transformado em lei, entrará em vigor na data de sua publicação.
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