ALEMS vota nesta quarta-feira projetos que ampliam ações de saúde e segurança

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem na Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (23) projetos que tratam da saúde de meninas e adolescentes, do reconhecimento de entidade de brigadistas, da conscientização sobre a propriedade privada e da valorização cultural. Entre as propostas, será votado em segunda discussão o Projeto de Lei  258/202 5 que cria o “Outubrinho Rosa” e inclui a campanha no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A iniciativa amplia as ações tradicionalmente realizadas durante o Outubro Rosa, com medidas voltadas também à saúde preventiva de meninas e adolescentes de até 16 anos. A proposta prevê debates, distribuição de materiais informativos e campanhas educativas sobre hábitos saudáveis, saúde sexual e reprodutiva, prevenção da gravidez precoce e vacinação contra o HPV. Também estão previstas ações de capacitação de gestores e profissionais da rede pública de saúde para o atendimento de crianças e adolescentes.
Também está pautado o  Projeto de Lei 120/2026  que declara a Associação dos Brigadistas de Fátima do Sul (ABRIFS) como entidade de Utilidade Pública Estadual. Fundada em maio de 2024, a associação é uma organização civil de direito privado e sem fins econômicos, voltada à atuação de brigadistas voluntários na proteção à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente. Segundo a justificativa do projeto, a ABRIFS realiza atendimentos pré-hospitalares em situações de emergência, salvamentos e primeiros socorros, além de colaborar com a Defesa Civil e outros órgãos públicos. A entidade também atua no combate a incêndios, em situações de risco e em ações educativas, como palestras e visitas técnicas em escolas e instituições de Fátima do Sul.
O  Projeto de Lei 270/2025 , também em pauta, cria a campanha “Abril Verde e Amarelo” no Estado, com inclusão no Calendário Oficial de Eventos. A proposta estabelece ações de conscientização sobre o respeito à propriedade privada e o cumprimento de sua função social. Entre as medidas previstas estão o estímulo à comunicação às autoridades em situações de risco de invasão, a criação de redes de prevenção entre produtores rurais, palestras e treinamentos, além de orientações sobre regularização documental e sistemas de segurança.O texto também prevê ações relacionadas à prevenção de invasões e danos ao patrimônio, ao cumprimento das normas ambientais e trabalhistas e ao combate ao trabalho análogo à escravidão. Outra medida prevista é a possibilidade de criação de um canal direto de comunicação com as forças de segurança, preferencialmente integrado ao Programa Patrulha Rural Comunitária da Polícia Militar.
Ainda na  Ordem do Dia o Projeto de Lei 46/2026 que propõe a inclusão do espetáculo “Paixão de Cristo”, realizado anualmente em Glória de Dourados, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.  A proposta destaca os mais de 20 anos de tradição da encenação, realizada tradicionalmente na Sexta-feira Santa.  Segundo a justificativa, o espetáculo reúne mais de 200 participantes entre atores, figurantes e equipe de apoio, em sua maioria voluntários. A edição de 2026 contou com mais de 3 mil espectadores. O projeto destaca ainda a contribuição da encenação para a cultura, as artes cênicas e a integração da comunidade.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS ; Facebook e Youtube .