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Jardim, MS
Da prefeitura de Jardim ao controle externo do maior rearranjo tributário da história recente do país. Marcio Monteiro, conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e ex-prefeito do município sul-mato-grossense, foi empossado na última quinta-feira (1) como vice-presidente do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o CNCE-CGIBS, pela Região Centro-Oeste.
A cerimônia, realizada em formato virtual, marcou o início da fase operacional do modelo de controle externo da entidade que vai administrar o IBS em âmbito nacional. Criado pela Reforma Tributária, o imposto terá competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal, uma arquitetura inédita no sistema brasileiro que exige, por isso mesmo, uma estrutura de fiscalização igualmente nova.
É essa estrutura que começa a funcionar agora. O Conselho Diretor do colegiado reúne representantes de Tribunais de Contas de todas as regiões do país, sob a presidência do conselheiro Domingos Augusto Taufner, do TCE do Espírito Santo. Na vice-presidência pelo Centro-Oeste, Monteiro fica responsável por articular os Tribunais de Contas da região com o comitê nacional.
Na prática, a cadeira coloca Mato Grosso do Sul dentro das discussões que vão definir como o Brasil fiscaliza a arrecadação e a partilha do novo tributo, decisões com efeito direto sobre o caixa de estados e municípios nos próximos anos.
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