Justiça autoriza e tarifa do parquímetro aumenta para R$ 2,40 na Capital

Tarifa paga pelo motorista para utilizar o estacionamento rotativo na área central de Campo Grande fica mais 20% mais cara neste mês, saindo dos atuais R$ 2 por hora para R$ 2,40. A decisão, proferida pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, concede tutela antecipada a agravo de instrumento apresentado à 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital pela Metro Park Administração Ltda., conhecida como Flexpark e responsável por administrar vagas de estacionamento na Capital.

A empresa havia ingressado em março deste ano com ação na Justiça, solicitando a revisão do contrato com a Prefeitura. Nela, a Flexpark pleiteava o reajuste da tarifa de R$ 2 para, no mínimo, R$ 2,40. Conforme justificou à época ao Portal Correio do Estado o advogado Douglas de Oliveira Santos, que representa a empresa, o objetivo da ação é garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Para tanto, a concessionária solicitou o reajuste retroativo da tarifa por meio da qual faz a cobrança de estacionamento. Neste domingo (1º), nenhum representante da empresa foi localizado para comentar a decisão judicial favorável à Metropark.

Ainda conforme a decisão do desembargador, o Município de Campo Grande será intimado a apresentar manifestação ao recurso. Procurados pela reportagem, o prefeito Marcos Trad (PSD) e o diretor-presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), Vinícius Campos, não retornaram o contato.

Histórico
O último reajuste na tarifa do parquímetro foi concedido em junho de 2015, na administração do ex-prefeito Gilmar Olarte, depois de dois anos de congelamento de preço. Na época, os motoristas que pagavam R$ 1,50 por hora de estacionamento passaram a desembolsar R$ 2, preço vigente até então.

Os parquímetros em funcionamento na região central foram instalados no ano de 2003. Desde então, a mesma empresa explora o serviço, a mineira Flexpark, que tem contrato previsto até 2023.

A primeira tarifa cobrada pela empresa era de R$ 1,30 por hora e até 2016, 2.250 vagas do serviço de estacionamento eram regulamentadas na cidade. No entanto, esse número vem sendo alvo de questionamento, assim como a regularidade da própria concessão e as condições de contratação.

A principal delas seria a existência de vagas pagas acima do previsto em contrato. Pelo acordo de 2002, a empresa poderia manter, no máximo, 2.429 vagas, mas teria, atualmente, 2.700, segundo contabilizado pelo Procon.

Os representantes da empresa informam haver 2.570 vagas, mas que apenas 2.429, conforme a contratualização, são cobradas. Vagas de idosos e deficientes físicos, assim como as de motos, são isentas.

Polêmica
Além da ação em trâmite no Judiciário e do pedido administrativo para o fim do contrato, a Flexpark responde ainda a outros cinco processos em primeira instância e outros três em segunda na Justiça estadual.

*Correio do Estado