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Jardim, MS
A CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado) determina o retorno ao trabalho presencial dos servidores, devido ao avanço da vacinação contra a Covid-19. Servidores que se recusaram a tomar a vacina contra o coronavírus precisam assinar termo de responsabilidade e também retornam ao trabalho presencial.
Conforme resolução publicada nesta segunda-feira (26), para a medida, a CGE levou em consideração o avanço no processo de vacinação como meio de prevenção ao coronavírus, e tomou e orientou medidas que colaboram com a biossegurança dos servidores.
Sendo assim, a resolução revoga as autorizações concedidas, de 20 de março e 27 de outubro do ano passado, respectivamente, para o exercício das atividades em Regime Excepcional de Teletrabalho e Sistema de Revezamento de Turnos.
Com isso, retorna o expediente e horário de trabalho presencial de 40 horas semanais. Só estão autorizados a trabalharem em home office, os servidores com suspeita ou confirmação de Covid-19, desde que não haja indicação médica em sentido contrário; servidores que tiveram contato intradomiciliar próximo com caso positivo de coronavírus.
Os servidores que tiverem recusado a imunização disponibilizada, deverão retornar ao regime de trabalho presencial, assinar o termo de responsabilidade e apresentá-lo à chefia imediata para o envio ao setor de recursos humanos da Controladoria proceder o arquivo nos registros funcionais.
Ainda segundo a resolução, os servidores que não retornarem ao regime de trabalho presencial no prazo estabelecido terão os dias de trabalho computados como faltas injustificadas e poderão incorrer em abandono de cargo, na forma legal, sem prejuízo de outras medidas administrativas.
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